Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.985, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1942

EMENTA: Modifica o Decreto-Lei nº 2.557, de 4 de setembro de 1940, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1942, Página 17123 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA (DIP) - alteração - Legislação - Organização administrativa - Função comissionada