Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.970, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1942
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1942, Página 16963 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Orçamento