Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.956, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942

EMENTA: Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal da cidade do Salvador, capital do Estado da Baía, para fins de construção e instalação de uma subestação do Corpo de Bombeiros, o domínio pleno de terreno nacional interior situado na mesma cidade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1942, Página 16788 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Terreno - Sede - Salvador, BA - Transferência - Prefeitura Municipal