Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.954, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para despesas decorrentes do Decreto - Lei nº 4.789, de 5 de outubro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1942, Página 16788 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Abertura