Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 4.949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942
Abre ao Ministério da Educação e Saude o crédito suplementar de 40.000,00 à verba que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), em reforço da Verba 1 - Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 15 do decreto-lei número 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:
VERBA 1 - PESSOAL
CONSIGNAÇÃO III - VANTAGENS
S/c. n. 18 - Honorários por concurso, prova ou ensino
34 - Departamento Nacional de Saude
12 - Instituto Osvaldo Cruz .................................................................... Cr$ 40.000,00
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1942, Página 16785 (Publicação Original)