Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 4.949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942

Abre ao Ministério da Educação e Saude o crédito suplementar de 40.000,00 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, 

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), em reforço da Verba 1 - Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 15 do decreto-lei número 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:

                                                                                                VERBA 1 - PESSOAL
                                                                                   CONSIGNAÇÃO III - VANTAGENS

S/c. n. 18 - Honorários por concurso, prova ou ensino
                  34 - Departamento Nacional de Saude                         
                         12 - Instituto Osvaldo Cruz .................................................................... Cr$ 40.000,00

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/11/1942


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1942, Página 16785 (Publicação Original)