Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saude o crédito suplementar de 40.000,00 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1942, Página 16785 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária