Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.945, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1942

EMENTA: Prorroga o prazo fixado no § 1º do art. 11 do Decreto - Lei nº 4.736, de 23 de setembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1942, Página 16657 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO - prorrogação - Prazo - inscrição - Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960)