Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.942, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1942
EMENTA: Autoriza a prorrogação do contrato da loteria federal, até 30 de junho de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1942, Página 16657 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Contrato - Loteria Federal - Prorrorgação - Alteração