Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.901, DE 31 DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Abre crédito suplementar de 50:000$0 à dotação que especifica do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1942, Página 16273 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual