Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.890, DE 29 DE OUTUBRO DE 1942

EMENTA: Abre o crédito suplementar de 5:520$0 à doação que especifica do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e torna sem aplicação igual quantia no orçamento em vigor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1942, Página 16115 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNAEE - Crédito suplementar - Abertura