Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.876, DE 23 DE OUTUBRO DE 1942

EMENTA: Libera parte da produção do sal das limitações impostas pelo Decreto-lei nº 2.300, de 10 de junho de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1942, Página 15875 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO SAL - Liberação - Cota - Sal - Abastecimento - Mercado - Duração - Estado de guerra