Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.869, DE 23 DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Dá nova redação ao ;3º do art. 2º do Decreto nº 24.222, de 10 de maio de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1942, Página 15873 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Trabalhador marítimo - alteração - Legislação - Conselho administrativo