Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.858, DE 21 DE OUTUBRO DE 1942 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 4.858, DE 21 DE OUTUBRO DE 1942

Transforma a função gratificada de Secretário do Diretor do Museu Imperial na de Secretário do mesmo Museu.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA: 

     Art. 1º A função gratificada de Secretário do Diretor do Museu Imperial, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saude, constante das tabelas anexas ao decreto-lei nº 3.422, de 12 de julho de 1941, fica transformada na de Secretário do Museu Imperial.

     Art. 2º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/10/1942


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1942, Página 15780 (Publicação Original)