O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam feitas no Anexo 14 - Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República (Decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941), as seguintes alterações:

    VERBA 2 - MATERIAL

    Consignação I - Material Permanente

Subconsisgnação 04 - Máquinas e instalações em geral, seus acessórios, instrumentos, ferramentas e utensílios

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
        06 - Instituto de Experimentação Agrícola
                03 - Instituto Agrônomo do Norte:
                Passa de ...................................................................................................... 400:000$0
                Para .......................................................................................................... 1.150:000$0

    VERBA 5 - OBRAS ETC.

    Consignação I - Obras

Subconsignação 02 - Prosseguimento de obras iniciadas em exercícios anteriores e sua fiscalização, instalações, aparelhamento e equipamento em obras concluidas

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
        06 - Instituto de Experimentação Agrícola
               03 - Instituto Agronômico do Norte
                      a) Prosseguimento de obras de instalação e aparelhamento
                      Passa de ............................................................................................... 1.000:000$0 
                      Para.......................................................................................................... 250:000$0

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
A. de Souza Costa