Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.855, DE 21 DE OUTUBRO DE 1942

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 14 - Ministério da Agricultura do Orçamento Geral da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1942, Página 15780 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - alteração - Orçamento anual - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Despesa pública