Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 1942

EMENTA: Abre pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 300:000$0, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1942, Página 15729 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual