Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.838, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do art. 16 do Decreto-Lei nº 4.532, de 30 de junho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1942, Página 15492 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA - Oficiais - Reforma militar - Reserva - Magistério superior - Alteração