Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.830-A, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Subordina ao Ministério da Marinha as Colônias de Pesca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1942, Página 15493 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1942, Página 15777 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter sido publicado, por engano, no D.O. de 17/10/1942, como Decreto Executivo nº 10.650, página 15493.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLÔNIA DE PESCADORES - Jurisdição - Ministério da Marinha - Subordinação