Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.828, DE 13 DE OUTUBRO DE 1942

EMENTA: Coordena os meios e órgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1942, Página 15361 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CENSURA PRÉVIA - Imprensa - Prazo determinado - Duração - Estado de Guerra - Necessidade - Ordem pública - Ministro de Estado - Ministério da Justiça - Competência