O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º É reconhecida como instituição assistencial de carater particular, integrada na campanha nacional contra a lepra, em permanente cooperação com o Serviço Nacional de Lepra, a Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra. Este reconhecimento se estende a todas as sociedades filiadas à referida Federação.

     Art. 2º Constitue precípua atribuição da Federação e das sociedades a ela filiadas, em todo o território nacional, fundar e adminstrar preventórios, com a finalidade de criar e educar filhos sãos de lázaros, e bem assim dar assistência a essa criação e educação, quando possam ser feitas no lar.

     Art. 3º A Federação e as sociedades que lhe sejam filiadas manter-se-ão e ampliarão os seus serviços, por meio das suas rendas, oriundas da boa vontade popular, e com o auxílio financeiro oficial.

      Parágrafo único. A subvenção federal e bem assim as dos Estados serão concedidas anualmente.

     Art. 4º A Federação reger-se-á por seus estatutos, que deverão ser aprovados por decreto do Presidente de República. Cada sociedade federada terá os seus estatutos próprios.

     Art. 5º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema