Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.827, DE 12 DE OUTUBRO DE 1942

EMENTA: Reconhece como instituição assistencial de carater particular, integrada na campanha nacional contra a lepra, a Federação das Sociedades de Assistência, aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1942, Página 15319 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENTIDADE BENEFICENTE - Assistência social - Entidade filantrópica - reconhecimento - Campanha de saúde - Hanseníase