Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.802, DE 6 DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Confere o caráter de estabelecimento federal de ensino à Escola de Pesca Darcy Vargas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1942, Página 15012 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Escola Técnica - Curso técnico - Reconhecimento