Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.756, DE 29 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério ;da Educação e Saúde o crédito especial de 63:499$5, para liquidação de despesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1942, Página 14641 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual