Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.749, DE 28 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Autoriza a Companhia Rádio Internacional do Brasil a ampliar seus serviços de radiotelégrafia e radiotelefonia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1942, Página 14593 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RÁDIO - Radiodifusão - Empresa de comunicação - autorização - expansão - Serviços