Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.736, DE 23 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a estatística econômica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1942, Página 14387 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATÍSTICA - Estabelecimento Industrial - Estabelecimento Comercial - Obrigação - Entrega - Informação - Assunto - Compra - Venda - Mercadoria - Autorização - Secretario - IBGE - Intervenção - Serviço - Correlação - Estatística - União Federal - Estados - Municípios