Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.734, DE 23 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 4.699, de 17 de setembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1942, Página 14387 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Função gratificada - Crédito suplementar - Criação - Revogação