Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.729, DE 22 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Concede uma pensão especial à viuva e aos filhos menores de Delmito Delfino de Andrade, funcionário da E.F. Noroeste do Brasil, vítima de agressão em serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1942, Página 14340 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Filho- Filha - Menor - Funcionário - Ferrovia