Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de 100:000$0, para atender, no corrente exercício, ao pagamento da quota da União em acordo a ser celebrado com o Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1942, Página 14193 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária