Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.709, DE 18 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Autoriza o Ministério da Agricultura a fixar preços para a venda de gado bovino em pé , e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1942, Página 14193 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Fixação - Preço - Gado - Bovino - Território Nacional - Autorização
DNPA - Intermediário
DNPA - Intermediário