Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.693, DE 16 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Suspende a vigência de artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1942, Página 14081 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (1952) - suspensão - vigência - alteração - Legislação