Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.676, DE 10 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Cria, no Ministérios Civis, a função gratificada de secrtário da Comissão de Eficiência, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1942, Página 13809 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNÇÃO COMISSIONADA - autorização - criação - Quadro de pessoal - Crédito orçamentário - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960) - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967)