Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.635, DE 31 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Prorroga os períodos de engajamento e locação de serviço nas forças policiais dos estados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1942, Página 13409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO - Estados - Prorrogação - Engajamento - Locação - Força - Policial - Autorização