Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.598, DE 20 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre aluguéis de residências e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1942, Página 12897 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Aluguel - Residência - regulamentação - cobrança