Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.592, DE 18 DE AGOSTO DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 4.592, DE 18 DE AGOSTO DE 1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Marinha.
DECRETA:
Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no a atual orçamento do Ministério da Marinha (Anexo n.º 19 do decreto-lei n.º 3.960, de 19 de dezembro de 1941) :
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação II - Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 - Mensalistas
Passa de..............................................................................................................................11.904:000$0
Para....................................................................................................................................10. 792:000$0
Subconsignação 06 - Diaristas
Passa de.............................................................................................................................24.987:900$0
Para....................................................................................................................................26.099:900$0
Parágrafo único. Consequentemente, ficam feitas as seguintes alterações:
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação II - Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 - Mensalistas
Onde se lê :
00 - Pessoal Civil
01 - Gabinete do Ministro
01 - Gabinete do Ministro ..........................................................................................................75:000$0
02 - Estado Maior da Armada
02 - Base de Navios Mineiros.....................................................................................................35:400$0
07 - Estação Central Radiotelegráfica..........................................................................................61:800$0
10 - Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras ..........................................................................4.445:400$0
11 - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ......... .....................................................................956:400$0
12 - Comando Naval de Mato Grosso
02 - Arsenal de Marinha de Mato Grosso...................................................................................62:400$0
15 - Comissão de Instalação da Base Naval de Natal ...............................................................110:400$0
16 - Diretoria do Armamento....................................................................................................266:400$0
18 - Diretoria do Ensino Naval
10 - Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina............................................................43:800$0
11 - Escola Naval......................................................................................................................167:400$0
12 - Departamento de Educação Física........................................................................................64:800$0
19 - Diretoria de Fazenda
02 - Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha.....................................................12:000$0
03 - Depósito Naval do Rio de Janeiro .....................................................................................194:400$0
04 - Imprensa Naval...................................................................................................................64:800$0
21 - Diretoria de Marinha Mercante
01 - Diretoria de Marinha Mercante ............................................................................................655:800$0
02 - Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro ................................182:400$0
07 - Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul........................................................5:400$0
21 - Diretoria de Navegação ................................................................................................1.680:000$0
23 - Diretoria de Saúde
03 - Hospital Central da Marinha .............................................................................................210:600$0
04 - Instituto Naval de Biologia..................................................................................................68:400$0
09 - Sanatório Naval de Nova Friburgo.....................................................................................56:400$0
Leia-se:
00 - Pessoal Civil
01 - Gabinete do Ministro
01 - Gabinete do Ministro..........................................................................................................43:750$0
02 - Estado Maior da Armada
02 - Base de Navios Mineiros....................................................................................................24:150$0
07 - Estação Central Radiotelegráfica.........................................................................................54:050$0
10 - Arsenal de Marinha da lha das Cobras ..........................................................................4.194:650$0
11 - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ................................................................. ............742:400$0
12 - Comando Naval de Mato Grosso
02 - Arsenal de Marinha de Mato Grosso .................................................................................48:900$0
15 - Comissão de Instalação da Base Naval de Natal................................................................96:400$0
16 - Diretoria do Armamento ..................................................................................................226:400$0
18 - Diretoria do Ensino Naval
10 - Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.........................................................42:300$0
11 - Escola Naval...................................................................................................................161:150$0
12 - Departamento de Educação Física ....................................................................................61:800$0
19 - Diretoria de Fazenda
02 - Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha...................................................7:000$0
03 - Depósito Naval do Rio de Janeiro ..................................................................................169:400$0
04 - Imprensa Naval................................................................................................................62:300$0
20 - Diretoria de Marinha Mercante
01 - Diretoria de Marinha Mercante .........................................................................................409:550$0
02 - Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro .................................161:400$0
07 - Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul.........................................................3:150$0
21 - Diretoria de Navegação .................................................................................................1.482:750$0
23 - Diretoria de Saúde
03 - Hospital Central da Marinha ......................................................................................... ..202:100$0
04 - Instituto Naval de Biologia..................................................................................................64:400$0
09 - Sanatório Naval de Nova Friburgo......................................................................................49:400$0
Subconsignação 06 - Diaristas
Onde se lê:
00 - Pessoal Civil
01 - Gabinete do Ministro
01 - Gabinete do Ministro...........................................................................................................27:000$0
02 - Estado Maior da Armada
02 - Base de Navios Mineiros...................................................................................................156:600$0
07 - Estação Central Radiotelegráfica ......................................................................................105:600$0
10 - Arsenal de Marinha da lha das Cobras ....................................................................... 19.249:200$0
11 - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ......................................................................... 2.109:900$0
12 - Comando Naval de Mato Grosso
02 - Arsenal de Marinha de Mato Grosso .............................................................................. 108:600$0
15 - Comissão de Instalação da Base Naval de Natal................................................................21:600$0
16 - Diretoria do Armamento ................................................................................................. 400:200$0
18 - Diretoria do Ensino Naval
10 - Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.............................................................3:600$0
11 - Escola Naval.................................................................................................................... 117:000$0
12 - Departamento de Educação Física........................................................................................2:800$0
19 - Diretoria de Fazenda
02 - Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha..................................................55:200$0
03 - Depósito Naval do Rio de Janeiro ...................................................................................180:600$0
04 - Imprensa Naval............................................................................................................... 535:800$0
20 - Diretoria de Marinha Mercante
01 - Diretoria de Marinha Mercante..........................................................................................12:600$0
02 - Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro ................................ 21:000$0
07 - Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul ..................................................... 9:000$0
21 - Diretoria de Navegação.................................................................................................. 220:800$0
23 - Diretoria de Saúde
03 - Hospital Central da Marinha ........................................................................................... 272:400$0
04 - Instituto Naval de Biologia .............................................................................................. 257:400$0
09 - Sanatório Naval de Nova Friburgo...................................................................................102:600$0
Leia-se :
00 - Pessoal Civil
01 - Gabinete do Ministro
01 - Gabinete do Ministro...........................................................................................................58:250$0
02 - Estado Maior da Armada
02 - Base de Navios Mineiros ................................................................................................. 167:850$0
07 - Estação Central Radiotelegráfica ...................................................................................... 113:350$0
10 - Arsenal de Marinha da lha das Cobras ......................................................................... 19.499:950$0
11 - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ............................................................................ 2.323:900$0
12 - Comando Naval de Mato Grosso
02 - Arsenal de Marinha de Mato Grosso ............................................................................. 122:100$0
15- Comissão de Instalação da Base Naval de Natal................................................................35:600$0
16 - Diretoria do Armamento ................................................................................................ 440:200$0
18 - Diretoria do Ensino Naval
10 - Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina............ ................................................5:100$0
11 - Escola Naval.................................................................................................................... 123:250$0
12 - Departamento de Educação Física.......................................................................................55:800$0
19 - Diretoria de Fazenda
02 - Base de Combustíveis Líquidos do Ministério da Marinha..................................................60:200$0
03 - Depósito Naval do Rio de Janeiro .................................................................................. 205:600$0
04 - Imprensa Naval.............................................................................................................. 538:300$0
20 - Diretoria de Marinha Mercante
01 - Diretoria de Marinha Mercante ...................................................................................... 258:850$0
02 - Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro..................................42:000$0
07 - Capitania de 1º classe no Estado do Rio Grande do Sul.....................................................11:250$0
21 - Diretoria de Navegação ................................................................................................. 418:050$0
23 - Diretoria de Saúde
03 - Hospital Central da Marinha............................................................................................ 280:900$0
04 - Instituto Naval de Biologia .............................................................................................. 261:400$0
09 - Sanatório Naval de Nova Friburgo...................................................................................109:600$0
Art. 2º O presente decreto-lei entra em vigor a partir de 1 de agosto de 1942, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
A. de Souza Costa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1942, Página 12849 (Publicação Original)