Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.592, DE 18 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1942, Página 12849 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - alteração - Orçamento anual