Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.586, DE 14 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Modifica o parágrafo único do artigo 1º do decreto-lei n.º 4.509, de 23 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1942, Página 12597 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E INDÚSTRIA E COMÉRCIO