Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.565, DE 11 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Altera e retifica disposições do Código de Processo Civil.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1942, Página 13249 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1939) - alteração - retificação