Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.564, DE 11 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de carta de solicitação aos alunos matriculados no 4º ano das Facudades de Direito.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1942, Página 12545 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALUNO UNIVERSITÁRIO - Direito (ciência) - concessão - requerimento - Carta