Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.533, DE 30 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de réis 3.0000:000$0, à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1942, Página 12005 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual