Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.531, DE 30 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Altera o anexo 18 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores do Orçamento Geral da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1942, Página 12003 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Orçamento - Anexo