Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.510, DE 23 DE JULHO DE 1942

EMENTA: Concede uma pensão especial à viúva de Frederico Ortiz do Rego Barros, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, vítima de agressão em serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1942, Página 11657 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969) - concessão - Viúva