Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.494, DE 17 DE JULHO DE 1942

EMENTA: Estende aos servidores das instituições de previdência social a preferência estabelecida no art. 26 do Decreto-Lei n. 3200, de 19 de abril de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1942, Página 11379 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960) - extensão - Vantagem pessoal - Promoção por antiguidade - Entidade previdenciária