Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.456, DE 9 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Associação Promotora da Instrução", do pagamento do imposto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1942, Página 10963 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - PREFEITO - DISTRITO FEDERAL - ISENÇÃO - INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAGAMENTO - IPTU - IMÓVEL - ESPECIFICAÇÃO