Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.447, DE 8 DE JULHO DE 1942

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Rs. 18:150$000, para pagamento de gratificação. (Membros CN Livro Didático).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1942, Página 10899 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária)