O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada, no Quadro Único do Ministério da Agricultura, a função gratificada de Chefe da Secção de Biologia do Serviço Florestal.

     Art. 2º A gratificação de função de que trata o artigo acima é fixada em 4:800$0 (quatro contos e oitocentos mil réis) anuais.

     Art. 3º Para atender, no corrente exercício, ao pagamento da gratificação referida no art. 1.º, fica aberto, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 2:400$0 (dois contos e quatrocentos mil réis), em reforço da Verba 1 - Pessoal, Consignação III - Vantagens, Subconsignação 09 - Funções gratificadas, 25 - Serviço Florestal.

     Art. 4º O presente decreto-lei entrará em vigor a partir de 1 de julho de 1942, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS
Apolonio SaIles
A. de Souza Costa