Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.433, DE 2 DE JULHO DE 1942

EMENTA: Prorroga o prazo para apresentação do relatório relativo à execução do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional", no exercício de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1942, Página 10635 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS E APARELHAMENTO DA DEFESA NACIONAL - prorrogação - Prazo - apresentação - Relatório (documento administrativo)