Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.399, DE 24 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Revigora o Decreto - Lei n. 3943, de 17 de dezembro de 1941, que abriu, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de cento e trinta e seis contos e oitocentos mil réis (136:800$0), para atender a despesas com pessoal extranumerário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1942, Página 10243 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REVIGORAÇÃO - NORMAS - ABERTURA - CRÉDITO ESPECIAL - DESPESA PESSOAL - EXTRANUMERÁRIO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA