Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.362, DE 6 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Estabelece medidas tendentes a favorecer a colocação de trabalhadores maiores de quarenta e cinco anos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1942, Página 9237 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1942, Página 10351 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRABALHADOR ASSALARIADO - Admissão no emprego - incentivo - Legislação - Estabilidade de emprego