Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.351, DE 1º DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Desapropria terrenos adjacentes ao aeroporto de Jaguarão e declara a urgência de referida desapropriação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1942, Página 9851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - autorização - urgência - Desapropriação por utilidade pública - Aeroporto - Jaguarão (RS)