Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.316, DE 21 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa ao atual Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre os créditos suplementar, de 440:400$0, e especial de 25:000$0, para Penitenciária Central do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1942, Página 8401 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Orçamento anual - Presídio - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - Crédito Suplementar - Crédito especial